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Constitução brasileira de 1988: 30 anos de navegação democrática e construção do Estado social. (RI §420908)  


Brazilian Constitution of 1988: 30 years of democratic navigation and social State construction - Osmar Veronese

Ao completar trinta anos de vigência, a Constituição brasileira de 1988 é o principal marco da travessia da ditadura civil-militar para o Estado Democrático de Direito. Cuida-se de uma Lei Fundamental que, seguindo a tradição do modelo romano-germânico, é extensa, reflexo da filiação jurídica e da diversidade de grupos componentes da Assembleia Nacional Constituinte, entre março de 1986 e cinco de outubro de 1988. Este artigo discorre, primeiro, sobre a instável trajetória constitucional brasileira, segundo, noticia o nascimento da atual Constituição, terceiro, ressalta alguns aspectos do constitucionalismo brasileiro que foram reforçados nesse período, como a tripartição de poderes, o empoderamento do Judiciário e do Ministério Público, a ampliação dos direitos fundamentais e, por extensão, do Estado Social. A atual Lei Mãe representa uma carta de navegação que, mesmo por mares bravios, permite a afirmação da diversidade e da democracia.
Al completar 30 años de vigencia, la Constitución brasilera de 1988 es el principal marco de travesía de la dictadura civil militar para el Estado Democrático de Derecho. Se trata de una Ley Fundamental que, siguiendo la tradición del modelo romano germánico, es extensa, reflejo de la filiación jurídica y de la diversidad de grupos componentes de la Asamblea Nacional Constituyente, entre marzo de 1986 y el 5 de octubre de 1988. Este artículo discurre, primero, sobre la inestable trayectoria constitucional brasilera, segundo, anuncia el nacimiento de la actual Constitución, tercero, resalta algunos aspectos del constitucionalismo brasilero que fueron reforzados en ese período, como la tripartición de poderes, el empoderamiento del Judicial y del Ministerio Público, la ampliación de los derechos fundamentales y, por extensión, del Estado Social. La actual Ley madre representa una carta de navegación, aunque por mares bravíos, permite la afirmación de la diversidad y de la democracia.

I. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. 1. A turbulenta trajetória constitucional do Brasil. II. O ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 2. Um marco no ressurgimento da democracia. III. DA ESTABILIDADE INSTITUCIONAL AO ALARGAMENTO DO ESTADO SOCIAL. 3. Contornos da Constituição de 1988. 3.1. A composição dos poderes representativos à luz da Constituição Federal de 1988. 3.2. A contínua instabilidade institucional. 3.3. Independência do Judiciário e do Ministério Público: dois pilares fundamentais. 3.4. O constitucionalismo social e as minorias: um trintenário de lutas e amparo. IV. OS RISCOS NA NAVEGAÇÃO. 4. Do doentio reformismo constitucional. V. CONSIDERAÇÕES FINAIS. 5. É essencial continuar navegando.

Palabras clave: Constitucionalismo; Constituição Federal de 1988; Estabilidade Institucional; Democracia; Estado Social.
Constitucionalismo
; Constitución Federal de 1988; Estabilidad Institucional; Democracia; Estado Social.;

Having 30 years of validity, the Brazilian Constitution of 1988 is the main historic mark of the changing from the civil-military dictatorship to the Democratic State. It is a Fundamental Law that followed the Roman-German model tradition; due to this, it has a long text. The Brazilian Constitution has the characteristics of the legal affiliation and presents the diversity of the groups composing the National Constitutional Assembly between March 1986 and October 5th 1988. This article firstly discusses the unstable Brazilian constitutional path. Secondly, it reports the birth of the current Constitution; and thirdly, it highlights some aspects of the Brazilian Constitutionalism that were reinforced in that period, for instance, the tripartition of powers, the empowerment of the Judiciary and the Public Prosecutor's Office, the extension of fundamental rights and consequently, the extension of the Social State.

Keywords: Constitutionalism; Federal Constitution of 1988; Institutional Stability; Democracy; Social State.;

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