Regime dos vícios redibitórios no direito romano e no direito brasileiro: passado, presente e futuro
Régimen de los Vicios Redhibitorios en el Derecho Romano y en el Derecho Brasileño: Pasado, Presente y Futuro. (RI §428492)
Latent Defects in Roman Law and Brazilian Law: Past, Present, and Future -
João Costa-Neto, João Henrique Aleixo y Rodrigo Olimpio Botelho Rocha
O presente artigo explora a evolução histórica e jurídica dos vícios redibitórios, com foco no Direito Romano e sua influência sobre o Direito Brasileiro contemporâneo. Primeiramente, analisa-se o tratamento dado aos vícios ocultos nos períodos antigo e clássico, com ênfase na utilização da actio de modo agri e da actio empti. Posteriormente, são abordadas as modificações jurídicas ocorridas no período pós-clássico, com a incorporação da actio redhibitoria e da actio quanti minoris, aplicáveis especialmente à venda de escravos e animais. Em seguida, discorrer-se-á sobre sua aplicação no contexto moderno brasileiro. Passar-se-á por uma breve comparação com os regimes jurídicos de outros países. Por fim, serão apresentadas as modificações propostas pela Comissão de Reforma do Código Civil brasileiro e suas influências sobre o regime dos vícios redibitórios, apresentando o respectivo prognóstico.
O presente artigo explora a evolução histórica e jurídica dos vícios redibitórios, com foco no Direito Romano e sua influência sobre o Direito Brasileiro contemporâneo. Primeiramente, analisa-se o tratamento dado aos vícios ocultos nos períodos antigo e clássico, com ênfase na utilização da actio de modo agri e da actio empti. Posteriormente, são abordadas as modificações jurídicas ocorridas no período pós-clássico, com a incorporação da actio redhibitoria e da actio quanti minoris, aplicáveis especialmente à venda de escravos e animais. Em seguida, discorrer-se-á sobre sua aplicação no contexto moderno brasileiro. Passar-se-á por uma breve comparação com os regimes jurídicos de outros países. Por fim, serão apresentadas as modificações propostas pela Comissão de Reforma do Código Civil brasileiro e suas influências sobre o regime dos vícios redibitórios, apresentando o respectivo prognóstico.
The present article explores the historical and legal evolution of latent defects, with a focus on Roman Law and its influence on contemporary Brazilian Law. First, it analyzes the treatment of hidden defects in the ancient and classical periods, with an emphasis on the use of the actio de modo agri and the actio empti. Subsequently, the legal modifications that occurred in the post-classical period are addressed, particularly the incorporation of the actio redhibitoria and the actio quanti minoris, which were mainly applicable to the sale of slaves and animals. Next, its application in the modern Brazilian context will be discussed. A brief comparison with the legal systems of other countries will be made. Finally, the text presents the modifications proposed by the Brazilian Civil Code Reform Commission and their impact on the regime of latent defects, along with a prognosis of these changes.
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