Rigor processual ou um instrumento fiscalizador: o incidente processual da suspeição. (RI §420046)
A procedural accuracy or a supervising instrument: the procedural indicent of suspcion -
Isabel Graes
En virtud de una correcta y justa administración de justicia, el legislador portugués consagra desde el periodo medieval un tipo específico de mecanismo procesal que permite a las partes en juicio denunciar y solicitar el rechazo de un juez que comprometa su conocimiento de la causa por motivos de parentesco, amistad o cualquier otra razón o interés personal. Más que la simple aplicación de una regla procesal, este instrumento traduce la imagen paradigmática del juez al mismo tiempo que presenta un cuadro del derecho adjetivo que se mantuvo casi sin cambios desde las primeras leyes portuguesas al primer Código Procesal Civil de 1876 y para la cual contribuyó la jurisprudencia.
Introdução I. O arquétipo do juiz e a recta administração da justiça. II. O exercício da função judiciária e o incidente da suspeição 2.1. Conceito. Tipos de excepção. Das primeiras reformas processuais ao Decreto n.º 24, de 16 de Maio de 1832 2.2 Requisitos 3. A praxis forense. 3.1. Momento de dedução ou oposição 3.2. Juiz competente para conhecer da suspeição 3.3. O procedimento adoptado: das Ordenações Filipinas ao advento do texto de 1876 3.3.1 O procedimento junto do tribunal de 2ª instância 3.3.2 Suspeição lançada a juízes ordinários 3.4. Nomeação e competência de um juiz louvado no processo de suspeição 3.5. Prazo 3.6. Prova produzida 3.7. Prestação da caução 3.8. Da sentença de suspeição e seus efeitos 4. Outros casos de suspeição 4.1. O episódio de 1845-1858 5. A solução do CPC de 1876. Os possíveis suspeitos. O procedimento seguido. III. Conclusão IV. Anexo.
Aiming a correct and just administration of justice, the Portuguese legislator consecrates since the medieval period a specific type of procedural mechanism that allows the parties in trial to denounce and request the rejection of a judge who compromised the fair decision of the case due to reasons of consanguinity, friendship or any other sort of personal interests. More than the simple application of a procedural rule, this instrument translates both the paradigmatic image of the judge and the picture of the adjective law that remained almost unchanged from the first Portuguese laws to the first Civil Procedure Code (1876) and to which the jurisprudence gave an important contribution.
Introduction I. The model of the perfect judge and the correct administration of justice II. The exercise of the judiciary and the procedural incident of suspicion 2.1 Concept. Types of exception. The first legal reforms in the middle ages and the decree from 1832 2.2 Characteristics 3. The forensic praxis 3.1 The presentation of the procedural incident 3.2 The competent court 3.3 The procedure followed from 1603 to 1876 3.3.1 The procedure adopted by the Court of Appeal 3.3.2 The suspicion presented against elected judges 3.4 “Juiz árbitro”: its nomination and competence 3.5 Procedural terms 3.6 Probative matters 3.7 Standing bails 3.8 The verdict and its consequences. 4. Other cases of suspicion procedure 4.1 1845-1858’s episode 5. The solution given by the Civil Procedure Code (1876) III. Conclusion IV Appendix.
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