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O Supremo Tribunal Federal brasileiro e o controle interno de convencionalidades na base dos tratados internacionais de direitos humanos. (RI §420017)  


The brazilian Federal Supreme Court and the control of conventionality on the basis of international human rights treaties - Ingo Wolfgang Sarlet

O presente artigo parte da distinção entre um controle externo e interno de compatibilidade das normas internas brasileiras em relação aos parâmetros do direito internacional dos direitos humanos, focando no exame das particularidades do assim chamado controle interno, levado a efeito pelos órgãos jurisdicionais nacionais, em especial à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que, embora protagonizando um discutível modelo de duplicidade de regimes de tratamento, a depender da natureza do tratado, sustenta uma primazia dos tratados de direitos humanos em relação às normas infraconstitucionais internas. Objetivo é, além de um inventário do estado da arte, propiciar uma visão crítica e que viabilize o avanço da discussão sobre o tema.

Palabras clave: Tratados de Direitos Humanos; Controle de convencionalidade; Supremo Tribunal Federal.;

This paper, assuming the existence of both, an external and an internal control of the compatibility between the brazilian national legislation and the international human rights law, focuse on the peculiarities of the so called internal control, as turned effective by national courts, mainly by the Federal Supreme Court. Despite sustaining a controversial model of duplicity in terms of the quality of different international treaties the Court recognizes the superior hierarchy of international human rights law in relation to domestic legislation. Aim of this paper is to offer not only a presentation of the state of art in Brazil, but also a critical approach that can contribute to the development of the discussion about the subject.

Keywords: Human Rigths Treaties; Control of conventionality; Federal Supreme Court.;

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