Quem tem direito ao uso do véu? Secularismo e liberdade religiosa em Sahin v. Turquia
¿Quién tiene el derecho de uso del velo? Laicismo y libertad religiosa en Sahin v. Turquía. (RI §412522)  

Who has the right to use the veil? Secularism and religious freedom in Sahin V. Turkey RELIGIOUS FREEDOM IN SAHIN V. TURKEY - Raphael Peixoto

O artigo analisa a decisão Sahin v. Turquia da Corte Européia de Direitos Humanos, que decidiu que a proibição do uso do véu em universidades públicas na Turquia não violava o direito à liberdade de religião previsto no art. 9º da Convenção Européia de Direitos Humanos. Partindo de uma postura crítica, defende que o julgamento, ao compreender equivocadamente os princípios do secularismo e da igualdade de gênero, foi paternalista e arbitrário. Entende que, numa sociedade tão complexa como a nossa, somente uma tolerância baseada em reconhecimento mútuo de visões de mundo divergentes permite a coexistência de religiões e democracia num ambiente pluralista, bem como torna possível uma definição de multiculturalismo que seja adequada ao princípio da igualdade. Para tal fim, utiliza o livro Neve de Orhan Pamuk para tornar mais explícita e radical a exigência de que levemos a sério a adversidade e o sofrimento do outro, bem como a responsabilidade pessoal de cada um de nós sobre as escolhas éticas.

I. INTRODUÇÃO: CONTEXTUALIZANDO O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA NA MODERNIDADE DA SOCIEDADE MODERNA. II. RECONSTRUINDO OS ARGUMENTOS VENCEDORES EM SAHIN V. TURQUIA: AUTORITARISMO, PATERNALISMO E INCOMPREENSÃO. III. EM BUSCA DA DEONTOLOGIA PERDIDA: O VOTO VENCIDO DA JUÍZA F. TULKENS. IV. TOLERÂNCIA RELIGIOSA, PLURALISMO E RECONHECIMENTO A PARTIR DA NARRATIVA DE NEVE DE ORHAN PAMUK. V. CONCLUSÕES. VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.

Palabras clave: Liberdade religiosa; Tolerância religiosa; Corte Européia de Direitos Humanos; Proibição do véu; Turquia; Secularismo.;

The paper analyses the decision Sahin v. Turkey of the European Court of Human Rights. In Sahin, the court decided that the headscarf’s prohibition in universities does not violate women’s right of freedom of religion. Unlike the ECHR, the paper asserts that the secular and the equality principles were undestood in a partenalistc and arbitrary sense. Defends a type of toleration based on mutual recognition and mutual acceptance of divergent worldviews. This kind of tolerance allows religion and democracy to coexist in a pluralistic environment and conciliates multiculturalism and equality. For this purpose, I use the Orhan Pamuk’s Snow to make the demand that we take seriously the hardship and suffering of others more explicit and radical, as well as the personal responsibility of each one of us about the ethical choices.

Keywords: Freedom of religion; Religious tolerance; European Court of Human Rights; Headscarf ban; Turkey. Secularism.;