El presente artículo está en el marco teórico del judicialismo constitucional porque tiene que ver con el enfoque que favorece el estudio del papel de la corte constitucional. Desde la asunción inamovible de nuevas normas que rigen el proceso objetivo para hacer frente a la realidad, el estudio tiene como objetivo analizar el control de los argumentos de hecho en el proceso constitucional objetivo. Se supone que, dada la dimensión fáctica innegable del conflicto constitucional, la instrucción probatoria se convierte en una categoría del proceso objetivo. El estudio es un análisis dogmático en la dimensión analítica y empírica del poder probatorio de la corte constitucional en el contexto del proceso objetivo, con la principal preocupación de exponer el catálogo de los principios que controlan la evidencia fáctica en el conflicto de inconstitucionalidad, herramienta fundamental aquí identificada como el control de lo concreto en las decisiones constitucionales.
I. Processo objetivo aberto ao concreto. II. Prova: nova categoria do processo objetivo; III. A dimensão fática da (in)constitucionalidade. IV. O jurídico e o concreto do caso de (in)constitucionalidade. V. Controle por princípios do concreto no processo objetivo. 1. Princípio da autorregulação constitucional em matéria de prova. 2. Princípio da inferência probatória mínima. 3. Princípio da instrução oficial. 4. Princípio do ônus da prova da inconstitucionalidade. 5. Princípio da presunção de constitucionalidade fática. 6. Princípio da instrumentalidade do poder probatório. 7. Princípio da intercomunicação do poder probatório. VI. Nova axiologia da prova judicial. VII. BIBLIOGRAFIA.
O presente artigo insere-se no marco teórico do judicialismo constitucional, pois está preocupado com a abordagem que privilegia o estudo da atuação do juiz constitucional. A partir do pressuposto inafastável de uma nova regulamentação do processo objetivo para lidar com o concreto, o estudo objetiva analisar o controle da argumentação fática no processo constitucional objetivo. Parte do pressuposto de que, diante da inegável dimensão fática do conflito constitucional, a instrução probatória passa a ser uma categoria do processo objetivo. O estudo é uma análise dogmática em dimensão analítico-empírica do poder probatório do juiz constitucional no âmbito do processo objetivo, com a preocupação central de catalogar filtros principiológicos da prova da inconstitucionalidade, instrumental normativo aqui identificado como controle racional do concreto na tomada de decisão dos conflitos constitucionais.
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