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A função social da propiedade urbana na constitução brasileira e a proteçãao dos valores ambientais. (RI §414442)  


The social function of urban property in the brazilian constitution and the protection of environmental values - Daniel Gaio

Em comparação com os textos constitucionais precedentes, a Constituição brasileira de 1988 ampliou consideravelmente as obrigações de natureza ambiental às propriedades urbanas, de modo a abranger não apenas os espaços tradicionalmente protegidos, mas a totalidade do seu território. Essa concepção globalizante de meio ambiente urbano provoca uma alteração de sentido na funcionalização da propriedade urbana, a qual se vincula, cada vez mais, à busca do equilíbrio ambiental e de uma adequada qualidade de vida. Nesse sentido, este artigo analisa a delimitação do âmbito de proteção do direito de propriedade realizada pelo legislador infraconstitucional, a partir das indicações previamente estabelecidas pela Constituição.

I. Antecedentes à Constituição brasileira de 1988. – II. O princípio da função social da propriedade urbana na Constituição Federal de 1988: 1. A proteção do meio ambiente e a multiplicidade de vinculações ambientais ao conteúdo do direito de propriedade. 2. A ampliação do conceito de bens ambientais funcionalizados em áreas urbanas.

Palabras clave: função social; propriedade; Constituição brasileira; equilíbrio ambiental; meio ambiente.;

Compared to previous constitutions, the Brazilian Constitution of 1988 considerably increased environmental obligations imposed on urban properties, to cover not only the traditionally protected areas, but its whole territory. This global conception of environment causes a change of direction in the functionalization of urban property, which is linked, increasingly, to the search for environmental balance and an adequate quality of life. Thus, this article analyzes the limitation of the scope of property rights protection held by the infra-constitutional legislator from the indications previously established by the Constitution.

Keywords: social function; property; Brazilian Constitution; environmental balance; environment.;

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