Os primeiros livros de Ordenaçoes do Reino do Portugal
Los primeros libros de Ordenações del Reino de Portugal. (RI §412970)  

The first Ordenações book of the Kingdom of Portugal - José Domingues

Este estudo pretende demonstrar que em Portugal existiram livros oficiais de Ordenações, muito antes da conclusão das Ordenações Afonsinas (1446). A primeira compilação do Ius proprium português, fermentada no seio da crise da sucessão (1383/85), já estava concluída e em vigor no início da década de 1390. Com os primeiros livros oficiais de Ordenações e a consequente Reforma das Ordenações (ou Ordenações Afonsinas), completa-se a longa digressão de independência iniciada por D. Afonso Henriques, no século XII. Portugal, desta forma, autonomiza o seu próprio ordenamento jurídico e atinge a qualidade plena de Estado soberano.
Este estudio pretende demostrar que en Portugal existieron libros oficiales de Ordenações, mucho antes de la conclusión de las Ordenações Afonsinas (1446). La primera compilación del Ius proprium portugués, iniciada en el seno de la crisis de la sucesión (1383/85), ya estaba concluida y en vigor en el inicio de la década de 1390. Con los primeros libros oficiales de Ordenações y la consecuente Reforma de las Ordenações (o Ordenações Afonsinas), se completa el largo camino de independencia iniciada por D. Afonso Henriques, el siglo XII. Portugal, de esta forma, autonomiza su propio ordenamiento jurídico y alcanza la calidad plena de Estado soberano.

I. INTRODUÇÃO. II. SISTEMA PRIMITIVO JOANINO. III. CARACTERIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS ORDENAÇÕES. IV. DISTRIBUIÇÃO TERRITORIAL DE FRAGMENTOS (MAPA). V. CONCLUSÃO VI. ANEXO CRONOLÓGICO-DOCUMENTAL.
I. INTRODUCCIÓN. II. SISTEMA PRIMITIVO JOANINO. III. CARACTERIZACIÓN DE LAS PRIMERAS ORDENAÇÕES. IV. DISTRIBUCIÓN TERRITORIAL DE FRAGMENTOS (MAPA). V. CONCLUSIÓN VI. ANEXO CRONOLÓGICO-DOCUMENTAL.

Palabras clave: Ordenações; Direito Medieval; Ius Proprium; Ius Commune; Soberania.
Ordenações; Derecho Medieval; Ius Proprium; Ius Commune; Soberania.;

This study aims to demonstrate that in Portugal there were official book of Ordenações, long before the conclusion of the Ordenações Afonsinas (1446). The first compilation of Ius proprium Portuguese, fermented within the succession crisis (1383/85), was already completed and in place in the early 1390. With the first official books of Ordenações and the consequent reform of Ordenações (or Ordenações Afonsinas), completes the long digression of independence begun by D. Afonso Henriques, in the twelfth century. Portugal thus empowers its own legal system and affects the quality of fully sovereign state.

I. INTRODUCTION. II. JOHN PRIMITIVE SYSTEM. III. CHARACTERIZATION OF THE FIRST ORDENAÇÕES. IV. TERRITORIAL DISTRIBUTION OF FRAGMENTS (MAP). V. CONCLUSION. VI. ANNEX CHRONOLOGY-DOCUMENTARY.

Keywords: Ordenações; Medieval Law; Ius Proprium; Ius Commune; Soveranity.;